Documentos legais
Termos de Uso
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma Helixa AI Pro ("Helixa AI Pro", "nós" ou "Plataforma"), operada pela empresa responsável indicada neste site, com sede na Avenida Atlântica 98, 01310-100, São Paulo, SP. Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer de seus recursos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Divulgação de Risco. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
- Conta: cadastro individual protegido por credenciais de acesso.
- Serviços: funcionalidades de monitoramento, análise, painéis informativos, simuladores e módulos de automação configurados pelo Usuário.
- Criptoativos: representações digitais de valor ou de direitos que podem ser negociadas ou transferidas por meio de tecnologia de registro distribuído.
3. Elegibilidade e cadastro
Podem utilizar a Plataforma pessoas com capacidade civil plena ou representadas e assistidas nos termos da lei. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e a manter sigilo de suas credenciais. Qualquer atividade realizada com sua conta presume-se de sua responsabilidade, salvo comprovação de acesso indevido comunicado a nós em tempo hábil.
4. Natureza dos Serviços
A Helixa AI Pro oferece ferramentas de tecnologia, incluindo modelos de inteligência artificial que processam dados de mercado para exibir sinais, indicadores e relatórios. Esses conteúdos têm caráter informativo e educativo. A Plataforma não é corretora, instituição financeira, administradora de carteiras nem consultora de valores mobiliários, e não custodia recursos de Usuários, salvo quando expressamente previsto em contrato específico. Nenhum conteúdo constitui recomendação individualizada de investimento.
5. Obrigações do Usuário
O Usuário se compromete a:
- utilizar a Plataforma somente para fins lícitos;
- não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
- não utilizar robôs, raspagem automatizada de dados ou sobrecarga intencional da infraestrutura;
- não empregar a Plataforma em lavagem de dinheiro, fraude, manipulação de mercado ou qualquer outra conduta ilícita;
- cumprir as obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis às suas operações.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logotipos, textos, interfaces, código, modelos e bases de dados compiladas, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à Helixa AI Pro ou a seus licenciantes. É concedida ao Usuário licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os Serviços. Não é permitida a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
Os Serviços são prestados no estado em que se encontram, dentro dos limites da legislação aplicável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros em dados de terceiros nem resultados financeiros específicos. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nos conteúdos da Plataforma, de falhas de provedores externos, de oscilações de mercado ou de uso indevido das credenciais.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por força de lei, inclusive a decorrente de dolo ou de danos causados por falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco à segurança da Plataforma ou que sejam objeto de determinação legal ou judicial. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento, observadas as obrigações pendentes.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio da Plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação do novo texto.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, nos termos do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor ou, nas demais hipóteses, o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço indicado acima.